Os idosos já podem usufruir do transporte público municipal de forma gratuita. A Lei 5.020 de 19 de abril de 2018, que garante o benefício para quem tem mais de 60 anos, foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25). A iniciativa da ampliação da faixa etária é de autoria do Vereador Seu Marcos (PHS).

De acordo com o texto da Lei, para ter acesso a gratuidade basta o idoso apresentar, no momento do embarque, qualquer documento oficial com foto que comprove a idade. “Agora é Lei! Nenhum idoso vai precisar se cadastrar, nem tão pouco se humilhar para garantir seus direitos. De forma objetiva, fácil, usando apenas um documento oficial, sem burocracia, terá acesso ao ônibus”, explicou.

As empresas deverão agora assegurar e informar, através de placas nos locais de embarque, desembarque e dentro dos veículos, a nova lei. “Já temos os assentos assegurados, só faltava corrigir essa brecha do Estatuto do Idoso, que reconhece como idosas, mas restringe alguns serviços as pessoas de 60 anos. Fizemos valer uma Resolução Federal que deixa a critério dos Estados e municípios a regulamentação da faixa etária para alguns benefícios”, justificou.

Seu Marcos também ressaltou a importância do apoio, não só dos 14 parlamentares que votaram contra o veto do Prefeito Edvaldo Nogueira ao Projeto, mas também da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sergipe (Asapia). “Quero agradecer aos vereadores que entenderam a necessidade de ampliar a gratuidade aos idosos e a Asapia, que acreditou e confiou a mim esta missão. Parabéns aos idosos aracajuanos. Essa vitória é de vocês. Já está valendo. É Lei. A partir de hoje já podem andar de graça nos ônibus coletivos de Aracaju”, frisou Seu Marcos.

Fonte: Agência CMA