Após acordo fechado com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) a Trustnorth - Importação e Comércio LTDA comprometeu-se a contratar mais 34 aprendizes, além dos 27 que a empresa já se encontra obrigada a contratar atualmente, durante um período mínimo de 5 anos.

A indústria de confecções, situada no município de Nossa Senhora do Socorro, comprometeu-se ainda a reservar 20% das novas vagas de aprendizes para adolescentes em situação de risco que atendam às exigências de escolaridade necessárias à contratação. Os adolescentes sem situação de risco serão indicados pelo Ministério Público Estadual naquele município.

Os estabelecimentos de qualquer natureza, desde que não sejam classificados como micro ou pequena empresa, são obrigados a contratar aprendizes em número equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Podem trabalhar como aprendizes as pessoas entre 14 e 24 anos, cabendo ao empregador assegurar a inscrição em programa de aprendizagem formação técnico-profissional. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na CTPS, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem.

Fonte: MPT/SE