Por Fernanda Araujo

Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Aracaju terão novo modelo remuneratório implantado pela Secretaria Municipal de Saúde. Para constatar a assiduidade, a pontualidade, tempo de atendimento dos médicos e avaliação externa feita pelos usuários das unidades, o novo sistema eletrônico deverá ser implantado nas 46 UBS da capital, onde o novo sistema registrará hora e data de entrada e saída dos médicos e biometria do paciente, para comprovar a assistência no determinado período.

Diante de reclamações de usuários das UBS, sobre atraso de médicos no atendimento, o Ministério Público Estadual realizou audiência, nesta terça-feira (8), com o Município, Secretaria Municipal de Saúde e Sindicato dos Médicos. Através do Censo Social realizadas pela Promotoria de Saúde nas unidades Onézimo Pinto e Lauro Dantas foram constados várias reclamações dos pacientes, os quais estavam insatisfeitos com o atendimento.

“Nós começamos a fazer visitas às UBS. Nesta visita tem um propósito de avaliar as condições de assistência da população naquela área, como número de equipe de saúde da família a disposição da comunidade, se é suficiente e se cumpre as normas do Ministério da Saúde. Especificamente nessas visitas temos tido reclamações de usuários com relação à assiduidade dos profissionais”, explica a promotora Euza Missano (foto ao lado).

De acordo com a representante do Município, Marieta Barbosa Oliveira (foto ao lado), reuniões foram feitas pela secretaria juntamente com o sindicato e a Secretaria de Finanças desde o ano passado para criar este sistema de indicadores técnicos e gerais.  “Tudo foi construído e pactuado junto. Isso se deu na elaboração e aprovação da Lei complementar n⁰ 110 de 5 de abril de 2012, essa lei fala sobre a gratificação dos médicos que vai ser veiculada a esses indicadores de cumprimento de metas, técnicos, número de consulta, tempo de atendimento, assiduidade, pontualidade e avaliação externa feita pelos usuários. E também na hora em que o usuário estiver na unidade, ele vai poder registrar se está sendo atendido no sistema. Isso tudo com o objetivo de prestar melhor serviço à população”.

Ainda segundo Marieta, a implantação do sistema está em processo de licitação para adquirir os equipamentos e insumos. Já a Lei n⁰ 110 está na Procuradoria do Município, mas ainda carece de um decreto regulamentador. “Este sistema estabelece novos critérios de remuneração e pagamento. Isso vai possibilitar um maior controle, qualificar a assistência em todas as UBS de Aracaju. Nessa construção democrática teremos absoluta certeza que este sistema dará certo. Foi um salto de qualidade”, afirma Missano.

Foi determinado pelo MPE que a implementação do sistema terá o prazo de 120 dias respeitando o processo licitatório. Enquanto isso será colocado à disposição nas 46 unidades básicas, profissionais para supervisionar a frequência diária dos médicos, o qual será registrado por mês na Gestão do Trabalho. O procedimento foi arquivado, porém o MPE irá monitorar o andamento do processo.

Imagem: Alana Molina