A juíza da 17ª Vara Cível de Aracaju, Aline Cândido Costa, realizou na manhã desta segunda-feira (1º) uma inspeção na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) de Sergipe. No final do ano passado a magistrada visitou a unidade e determinou a interdição por 60 dias, mas uma liminar permitiu o funcionamento do estabelecimento desde que a Fundação Renascer, que administra a unidade, cumprisse as medidas exigidas pela justiça em acordo.

Foto: Arquivo/F5 News

Na nova visita, a juiza mais uma vez constatou as péssimas condições do local, o que vem sendo denunciado constantemente pelo Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe. De acordo com o presidente do sindicato, Clichardson Hipólito, a Fundação não vem cumprindo o acordo firmado com a justiça e desde a última visita nada mudou.

“Estamos preparando um relatório das condições em que vivem os adolescentes internados para enviarmos ao Conselho Nacional de Justiça e para a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse o líder sindical.

De acordo com o sindicato, o problema da superlotação continua. “A Usip tem capacidade para 45 internos e hoje já está com 98 adolescentes internados”.

A mesma situação se repete no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), que tem capacidade para abrigar 55 e hoje está com 110 adolescentes internados.

“Além da superlotação, já estamos denunciando há anos as condições precárias das unidades: são ambientes insalubres com péssimas condições de habitabilidade”, diz Clichardson.

Fundação

Em resposta às denúncias feitas pelo sindicato, a Fundação Renascer disse que a visita da magistrada foi para uma vistoria de rotina, algo que é feito também pelo Ministério Público e OAB, por exemplo. E que sempre após a vistoria é emitido um relatório de adequações. “Assim que recebermos o relatório faremos o que for solicitado pela juíza”, disse a Fundação.

Sobre a denúncia do sindicato de que a Renascer não está cumprindo o acordo firmado no final do ano, a Fundação afirmou que “tem compromisso em permanecer trabalhando para aplicar qualificação das atividades socioeducativas, inclusive, toda e qualquer medida é compartilhada com o poder judiciário e com os demais órgãos de fiscalização”.

Disse ainda que todas as exigências apresentadas nos termos de ajustamento de conduta anteriores estão sendo gradativamente respeitadas.