Usuários do Sistema Único de Saúde devem ter acesso a todas as listas de espera para cirurgias, exames e consultas reguladas pelo Núcleo de Controle (Nucaar) e Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso (Sigau). A medida, ainda em discussão no Ministério Público de Sergipe, vai possibilitar que tanto usuários como órgãos de controle saibam o tempo de espera para a realização dos procedimentos.

A demora no atendimento é uma reclamação antiga de usuários que esperam meses ou até anos para conseguir passar por exames, consultas e cirurgias nas unidades de saúde pública. Uma ação nacional do Ministério Público entendeu que, em todo o país, não está ocorrendo transparência sobre a lista de espera. Diante disso, todos os estados deverão definir medidas para que cada usuário e órgãos de controle tenham acesso à lista. 

"Abrimos um procedimento e estamos acompanhando, vamos avançar bastante nessa questão. Desde junho que essa discussão vem sendo travada e estamos evoluindo. Os órgãos regulatórios, secretarias da Saúde do Estado e Município estão trabalhando para estabelecer protocolos conjuntos, de modo que a gente possa ter essa transparência. Não vai ser para que cada pessoa possa ver, mas para o usuário e órgãos regulatórios", afirma o promotor Rony Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde.

O acesso à lista de espera também deve evitar a ultrapassagem de usuários na fila, sem que haja autorização legal ou prescrição médica pela qual se determina que casos mais graves tenham prioridade. "Essa garantia é o que assegura que as pessoas em situação mais grave possam ser atendidos primeiro. Estamos levando em conta a importância da vida das pessoas. O processo está extremamente adequado, receptividade total do Estado e Município, é uma proteção não só ao usuário como ao administrador", considera o promotor.

O MP afirma que ainda não existe prazo para a liberação dos acessos, já que o tema ainda se encontra em discussão, mas acredita que haja uma definição até o começo do próximo ano. Segundo o promotor, medidas para a publicização já estão sendo tomadas, de acordo com o tempo de protocolos a ser firmado. 

"A publicização poderá ser feita por meio da internet, através de site ou portal, para que cada usuário possa ter acesso através de senha e login. Além do usuário saber onde está a sua posição, quando é que ele vai ter sua consulta marcada, vai saber também o tempo em que isso vai acontecer. Se tiver demora é aí que os órgãos de controle entram e passam a discutir medidas para reduzir o tempo. Quanto mais uma resposta rápida, mais as pessoas terão sua saúde resolvida, ou seja, se evitam morte e uma série de complicações", completa Rony Almeida.