Por Will Rodriguez

A comercialização de meia-entrada em eventos particulares de Aracaju vai passar por algumas adequações. O Ministério Público de Sergipe (MPE) e o Procon querem regulamentar a venda que, segundo os órgãos, hoje é feita em desacordo com a Lei Federal 12933/2013. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) só deve ser formalizado a partir de agosto, contudo, algumas mudanças já devem começar a valer. De acordo com os produtores de eventos, elas devem se refletir no reajuste para quem paga o valor integral do ingresso.

Uma audiência extrajudicial aconteceu nesta segunda-feira (30), na Promotoria dos Direitos do Consumidor do MPE. Após as primeiras tratativas ficou acertado que 40% do total de ingressos serão disponibilizados para meia-entrada. A partir de agora, os produtores devem informar na bilheteria o total de ingressos disponíveis no valor inteiro e meia. A compra e o acesso ao local do evento para quem quiser a meia-entrada só serão autorizados com a apresentação de documento que comprove o direito ao benefício. Em Aracaju, têm direito a meia-entrada estudantes, idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência, jovens inscritos no E-social e professores.

Durante a sessão, o Procon destacou que as recentes fiscalizações evidenciaram que o ingresso de meia entrada tem sido comercializado sem controle. “Começamos a fiscalizar no começo do ano e fizemos sete notificações, o que mais temos visto é que os organizadores vendem todos os ingressos como meia entrada, ou seja, no momento em que todos pagam meia-entrada, passa a ser inteira e aqueles que têm direito (ao benfício) acabam sendo prejudicados”, detalha o coordenador do Procon, Jorge Husek.

As empresas informaram que têm comercializado ingressos cobrando inteira e meia, mas não há fiscalização para garantir que apenas aqueles que têm direito adquiram a entrada pagando meia.

Estas e outras possíveis mudanças que serão definidas em novas audiências a partir de agosto devem pesar no bolso do consumidor, conforme antecipa o empresário Lourival Oliveira, da Augustu’s Produções. “Cada evento tem a sua planilha (de custos) especifica e dentro do que manda a Legislação Federal temos que destinar 40% (para meia-entrada). Então, o cálculo do ingresso será feito com base nesse percentual que vai ser praticado para que possamos encontrar um preço justo que não prejudique quem compra inteira e também um preço de consenso para meia-entrada. A tendência é de um pequeno acréscimo para quem comprar inteira, ainda mais com  a atual crise que enfrentamos”, observa.

No caso das festas openbar ficou acordado que a meia-entrada será cobrada para o acesso ao local, mas o serviço deverá ser pago integralmente.

A promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, salientou que a população deve atentar para a exigência de apresentação do documento comprovando o direito ao benefício na hora da compra do ingresso e do acesso ao local do evento. “Não encontramos resistências dos produtores presentes em regularizar essa situação e esperamos que não tenhamos problemas em formalizar o TAC para que assim a gente consiga garantir o percentual de 40% do total de ingressos vendidos por meia-entrada a quem é de direito”, finalizou.

A Secretaria de Estado da Cultura e o Espaço Emes esclareceram que apenas locam os espaços para os produtores de eventos e em dez dias devem apresentar a relação completa de todos os produtores a fim de que eles sejam notificados. Situação semelhante é a do Estádio Lourival Batista, cuja administradora, a Secretaria de Turismo e Esporte, apenas faz a locação dos eventos.