Da Redação

O serviço de transporte de cargas em motocicleta ou triciclo, o motofrete, passará a ser regulamentado em Aracaju. O projeto de Lei do vereador Iran Barbosa (PT) que regula a atividade foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nessa segunda-feira (21). O Sindicato dos mototaxistas de Sergipe estima que existem cerca de três mil mototaxistas atuando na capital sergipana, entre clandestinos e cadastrados no Simotaxi. Para a categoria, essa reivindicação antiga chega num bom momento.

A propositura levou em conta que existe uma Lei Federal que regulamenta o exercício da atividade e está em vigor desde agosto de 2010. Com a sanção da matéria, os motofretistas só poderão atuar com licenciamento prévio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), transportando mercadorias, documentos, correspondências, alimentos, medicamentos e animais de pequeno porte e outros objetos compatíveis com a estrutura dos veículos em compartimentos apropriados.

O texto proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção do gás de cozinha e galões de água mineral, desde que estejam acondicionados em side-car. Entre as novas regras, também estão o fardamento dos condutores das motos observando critérios de segurança, o tempo mínimo de dois anos com porte da carteira de habilitação e de fabricação do veículo.

O presidente do Sindicato da categoria, Irinaldo Santos, comemora a aprovação do projeto que, segundo ele, trará não apenas o reconhecimento da profissão, mas benefícios para os trabalhadores e usuários. “Eles vão ficar no lucro e a gente também. Poderemos contratar seguro para que a lei nos ampare em caso de acidente e também vamos poder contribuir com o INSS”, destaca.

A SMTT também já trabalha para elaborar um projeto de lei que regulamente o transporte de passageiros em motocicletas realizado pelos chamados “mototaxistas”.