Por Fernanda Araujo

Prevenir, punir e coibir a violência, mas também conscientizar o agressor. Essa é uma nova ótica sobre a violência doméstica que é discutida no Seminário Violência Doméstica contra a Mulher: construindo novos olhares, realizado no Palácio da Justiça de Sergipe, Centro de Aracaju, na programação da ‘Semana da Justiça pela paz em casa’. A Lei Maria da Penha completa hoje (07) nove anos.

A professora de Direito Penal e doutora em Direito pela Universidade de Mackenzie, Grasielle Vieira, que palestrou no seminário, defende em sua tese de doutorado que não há como evitar, prevenir ou até coibir a violência, sem olhar também para o autor e de forma contextualizada para o problema.

“Trata-se da possibilidade de se buscar políticas públicas de reinserção social para o autor de violência. Eu não tenho como proteger essa vítima sem ter um olhar interdisciplinar em relação ao autor, a imposição de uma pena de prisão, por exemplo, não garante que ele não volte a cometer novos crimes após o cumprimento da pena, ou seja, o ciclo na violência não acabaria. Ele retornaria para o mesmo ambiente familiar ou vai formar outro núcleo familiar e continuar praticando a violência”, explica.

A professora cita como experiência o Distrito Federal, onde possui núcleos de atendimento ao autor da violência doméstica, que, além de cumprir a punição, recebe atendimento pedagógico e psicossocial para tentar entender o porquê da agressividade, da cultura machista e paternalista e conscientizar de não perpetuar a violência. “O caráter apenas punitivo do Estado não resolve o problema. Não é uma forma de defesa do autor, mas de defender mais a vítima e os filhos. Medidas mais eficazes para evitar a reincidência”, acredita Vieira, ressaltando que é possível aplicá-lo em Sergipe, já que existem convênios firmados. A ideia é fortalecer e implantar núcleo de atendimentos específicos como existem em outros estados.

 A juíza Adelaide Moura, coordenadora da Mulher do TJ/SE, afirma que a criação da rede de combate à violência contra a mulher no estado é o grande avanço e desafio ao mesmo tempo depois dos nove anos da Leia Maria da Penha.

“É uma cultura, estrutura e serviços novos que não estavam sendo implementados. O maior desafio é a conscientização e a efetividade (segurança). A prisão não é suficiente porque estamos tratando de educação, tem que haver transformação de conceitos e valores, a partir da construção de novos olhares em relação à mulher, a visão sexista, como direito humano mesmo”, diz.

Mais de três mil casos de violência doméstica tramitam na justiça sergipana. Cerca de 10% dos casos levados ao Tribunal do Juri, referem-se ao crime contra a mulher. Atualmente, o TJ/SE distribui uma média de 500 novos processos relacionados à violência doméstica por mês. O Estado está em 17º lugar no ranking nacional.

“É um número alto, mas que vem sendo mantido um pouco mais, um pouco menos e isso são decorrentes de varias situações. A violência é um problema de ordem natural, não que isso seja normal. Mulheres que retiram queixa – é um aspecto característico da violência doméstica – ou que representa ciclo da violência, porque quando ela está reprimida gera uma possível dependência emocional e faz parte do ciclo a fase da conquista, depois a tensão (quando há crise da violência), depois a lua de mel e ai volta. Por diversas razões a mulher não consegue romper esse ciclo, aí tem outro desafio, a mulher precisa ter empoderamento para rompa-lo”, acredita. 

Fotos: Fernanda Araujo/F5 News